Termos e Condições Gerais de Uso Nitzap

Os serviços do Nitzap são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Datago Tecnologia Ltda, com nome fantasia Datago Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.728.220/0001-05, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma. Aqui referida como "Contratada", "Datago", "Nitzap", "nós" ou "nosso".

1 - Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos, fornecendo ferramentas para auxiliar a conexão do Whatsapp com o Salesforce, caracterizando-se pelos seguintes serviços: Integração entre o Whatsapp e o Salesforce, auxiliando na visualização e lançamento de detalhes de contatos e contas, assim como registro de mensagens trocadas.

2 - Da aceitação

Os termos e condições a seguir ("Termos") determinam o acesso à e uso do software como serviço ("SaaS") Nitzap, todas as suas funcionalidades, serviços e ferramentas, bem como suas correções ou atualizações (o "Software", "Plataforma" ou "Serviço"). Assim, fica solicitado que leia os Termos com atenção, eles estipulam direitos e obrigações legais entre você, contratante ou usuário ("Contratante", "Usuário" ou "vocês"), e a Datago, em relação ao assunto aqui tratado.

Aceitar os Termos estipula que você revisou e concorda em estar sujeito a eles, assim como que você garante estar acima da idade legal de 18 (dezoito) anos e ter autoridade para representar a empresa ou colaborador ao sujeitá-los a tal. Caso não concorde com as disposições deste instrumento ou não possua tal autoridade, não aceite os Termos nem acesse a Plataforma. O aceite dos Termos renuncia expressamente o direito de solicitar qualquer assinatura ou documentação não eletrônica, dentro dos limites aplicáveis em lei.

3 - Do acesso / Da assinatura

A assinatura é anual, sendo o prazo mínimo da licença de 12 (doze) meses e se inicia tão cedo quanto:

a) a data de assinatura do contrato entre as partes; e
b) habilitado com a confirmação do pagamento da primeira parcela, efetuado via boleto bancário.

E deverá continuar até que você ativamente cancele a Assinatura. A Assinatura será cancelada em acordo com os termos da seção 7.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à nossa disposição, empreendendo esforços comercialmente razoáveis, para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas funcionalidades poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4 - Das restrições de uso

O Contratante ou Usuário é proibido de:

a) tentar decodificar, desmontar ou replicar, de qualquer maneira, o código, o Software ou qualquer parte dele;
b) remover ou distorcer qualquer informação da propriedade, logo, legenda no Software (incluindo quando fazendo o download ou fazendo cópia de qualquer conteúdo, salvo casos permitidos pela Datago);
c) utilizar qualquer meio automatizado de acesso à Plataforma, assim como tentar burlar ou desativar qualquer estrutura de segurança ou tecnológica do Software;
d) utilizar, enviar, postar, transmitir, compartilhar ou introduzir quaisquer dispositivo, código ou qualquer outro item (incluindo mas não se limitando à bots, vírus, worms ou cavalos de Tróia) que interfira (ou tente interferir) com as operações ou a integridade do Software, assim como qualquer conteúdo que seja difamatório, maldoso, obsceno, fraudulento, pornográfico, abusivo ou que infrinja alguma lei;
e) utilizar o Software para criar ou desenvolver qualquer produto concorrente ao Software;
f) utilizar o Software para qualquer propósito fraudulento ou ilegal, que quebre os Termos, ou infrinja ou utilize de maneira indevida a propriedade intelectual, privacidade ou direito autoral de terceiros;
g) utilizar o Serviço de forma abusiva, que gere carga desproporcionalmente grande de demanda à infraestrutura (incluindo mas não se limitando a utilização de funcionalidades de maneira distinta do objetivo inicial);
h) violar proteções de senhas controlando o acesso ao Software; ou
i) utilizar quaisquer dispositivos, softwares, hardwares ou técnicas que compartilhem licenças, dispositivos ou usuários em acesso direto ao Serviço da Nitzap, em tentativa de contornar limitações ou condições do escopo da sua assinatura;
j) forjar ou manipular identidades em tentativa de disfarçar a origem de qualquer dado ou conteúdo lançado ou transmitido pelo Software;
k) tomar qualquer atitude que imponha ou possa impor (a critério do Nitzap) uma quantidade irracional ou desproporcional de atividade ao servidor, à rede, banda larga ou outra infraestrutura da nuvem que opera ou apoia o Serviço do Nitzap ou, de qualquer forma abusar ou perturbar sistemicamente de tais servidores, rede, banda larga ou infraestrutura.

5 - Dos direitos de uso

O acesso às funcionalidades da Plataforma exigirá aceitação dos Termos, assinatura ao Serviço e os pagamentos aplicáveis ao cadastro. O Nitzap lhe concede, e você aceita, o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, não compartilhável de acessar e utilizar o Software, durante o prazo de licença anual, para uso únicamente interno do seu negócio.

O acesso exigirá, ainda, a realização de um cadastro de Usuário. O Nitzap se reserva o direito de aceitar ou recusar o cadastro. Ao cadastrar-se, o Usuário irá permitir acesso aos dados de seu usuário Salesforce, assim, conectando o cadastro Nitzap com sua conta Salesforce.

Ao assinar a plataforma, a Contratante deverá informar dados completos, recentes e válidos da sua pessoa jurídica, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, assim como garantir sua veracidade.

O Contratante ou Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Após o cadastro, o Usuário possuirá cadastro ligado ao seu usuário Salesforce, que assegura o acesso individual ao mesmo. Assim, lhe compete exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais ou da organização.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Caberá à Contratante assegurar que o seu equipamento possua um sistema operacional atualizado e com devida cobertura pela fabricante, e seu navegador esteja atualizado com as últimas versões estáveis disponibilizados pelo fabricante. O Software não foi intencionado para funcionar, e não funcionará, como uma plataforma de armazenamento ou arquivo de produtos ou serviços, e o Contratante concorda em não contar com o Serviço para armazenar qualquer dado de consumidores. Você será o único responsável pela manutenção e backup de todos os dados de consumidores.

A Contratante poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do seu cadastro junto ao Nitzap. Seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, seguindo condições do acordo contratual.

A Contratante, ao aceitar os Termos e Políticas de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços e quaisquer funcionalidades da Plataforma, incluindo todas as informações preenchidas no momento de realização ou atualização do cadastro, além de outras expressamente descritas pela Política de Privacidade que deverá ser autorizada pela Contratante.

6 - Dos preços

A Plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e a contratação será renovada automaticamente pela Plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pela Contratante quando da contratação do Serviço.

A não ser que expressamente declarado no plano de assinatura:

a) todas as taxas de pagamento serão pagas via boleto;
b) todas as taxas serão pagas antecipadamente;
c) todos os pagamentos estipulados neste Termo são não reembolsáveis;
d) qualquer valor não pago dentro do prazo de vencimento sofrerá multa de 2% e juros diários até que seja pago em sua totalidade, com a taxa mínima de 1% a.m. e a taxa máxima aplicável por lei.

Pagamentos referentes a este Termo são exclusivamente pertinentes a todas as vendas, uso, consumo, VAT e qualquer outra taxa, dever ou imposto, exceto taxas baseadas no patrimônio líquido do Nitzap. Em caso de você ser requerido por alguma lei aplicável de reter ou deduzir impostos em qualquer pagamento sob estes Termos, então o montante devido ao Nitzap deverá sofrer o acréscimo do valor exato para que o Nitzap receba e retenha, livre de responsabilidade sobre qualquer dedução ou retenção, o valor que receberia caso você não tivesse feito tal retenção ou dedução. Qualquer valor não pago no prazo pode resultar na suspensão do fornecimento do Serviço.

7 - Do cancelamento

O Contratante poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento da contratação. Poderá, ainda, cancelar os Serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com [email protected], de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).

A Plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento e por qualquer razão, sem aviso prévio, descontinuar ou modificar qualquer aspecto do Serviço, terminar estes Termos com ou sem causa e/ou suspender ou cancelar o acesso a sua Assinatura ao Software, com ou sem causa, e o Nitzap não será responsabilizado por como isso venha a afetar você ou qualquer terceiro.

Com o término ou cancelamento da assinatura, todo acesso e uso da Plataforma deverá ser imediatamente descontinuado e todas as cópias de qualquer documentação fornecida a você em razão do Software deverá ser deletada imediatamente ou, caso não seja possível, em um prazo máximo de 3 (três) dias.

Todo e qualquer acesso a dados do consumidor que a Plataforma tenha armazenado será retirado com o encerramento da assinatura. É de responsabilidade do Contratante exportar tais informações antes do encerramento do contrato, podendo solicitar, de maneira escrita, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato, uma oportunidade para realizar a exportação. O contratante renuncia o direito e recursos legais ou equitativos contra o Nitzap quanto aos dados deletados.

8 - Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da Plataforma, o usuário que tiver acesso Admin da Org Salesforce poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [email protected]. O serviço de suporte se compromete a fazer todos os esforços comercialmente possíveis para dar um retorno dentro de 72 (setenta e duas) horas.

Além disso, nosso número de telefone + 55 27 99997-0276 está disponível para ligações e contatos via WhatsApp, de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00 horas (horário de Brasília/BR), salvo feriados, para esclarecimentos de dúvidas simples, alinhamento de agendas e comunicação de abertura de chamado crítico. Mensagens trocadas por esta via não poderão ser objeto de definição de atividades, melhorias e/ou suporte, sendo necessário utilizar o canal [email protected].

9 - Das responsabilidades

É de responsabilidade da Contratante e/ou Usuário:

a) efetuar o pagamento de todas as taxas de assinatura do Serviço e cumprir com o acordado referente ao ciclo de pagamento ou qualquer outro termo de pagamento estabelecido
b) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
c) a correta utilização da plataforma, dos serviços e funcionalidades oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
d) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
e) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
f) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.

É de responsabilidade da Contratada:

a) indicar as características do Serviço;
b) os defeitos e vícios encontrados no Serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) suspender o acesso e/ou acionar as autoridades competentes em caso de suspeita de conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.

A Plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10 - Dos limites da responsabilidade

Dentro do permitido nas leis vigentes, o Nitzap não deverá de maneira alguma ser responsabilizado por qualquer perda de renda, lucro, clientela, reputação, mesmo que de maneira indireta ou incidental, ou por qualquer outro dano que você ou algum terceiro venha a sofrer durante a vigência deste termo, ou que se origine pelo uso, ou inabilidade de uso, dos nossos Serviços.

O total de responsabilidade agregada do Nitzap por qualquer perda ou dano não deverá, de maneira alguma, exceder o montante que o Contratante já pagou nos meses anteriores à reclamação.

O Contratante concorda, ainda, em defender, isentar e indenizar o Nitzap, seus afiliados e seus colaboradores, diretores, agentes, consultores, etc. de qualquer acusação, dano, custo ou responsabilidade imposta por terceiros, incluindo taxas de advogados, advindos do uso dos nossos Serviços, sua quebra de contrato ou qualquer violação de leis ou regulações aplicáveis.

11 - Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos Serviços e Produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Datago Tecnologia Ltda, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei do Software (Lei nº 9.609/98) ou outra lei internacional aplicável, estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Datago Tecnologia Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Caso o Contratante ou Usuário forneçam qualquer sugestão ou feedback ("Feedback"), incluindo mas não se limitando a sugestões referentes ao Software, os Serviços, qualquer dado, customização, função, modificação, correção, aprimoramento, derivação ou extensão, o Feedback será propriedade exclusiva do Nitzap e você revoga integralmente toda e qualquer propriedade intelectual ou direito autoral sobre tal e, sob os limites permitidos por lei, renuncia o direito de reivindicar retornos referentes a tais direitos.

12 - Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Datago poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta da Contratante ou Usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir seus deveres de Contratante ou Usuário;
c) que apresentar qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13 - Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Contratada e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14 - Das alterações

Os itens descritos no Termo poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Datago, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. Alterações expressivas serão veiculadas pelo aplicativo Nitzap e a Contratante ou o Usuário poderão optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos Serviços.

Os Serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15 - Da política de privacidade

Além do Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da Plataforma.

16 - Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do termo não cobertas pelo presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de em Vitória/ES, Brasil. Eventuais litígios fora dessa alçada, serão tratados de acordo com o contrato vigente.